Protocolo de Transição Agroecológica completa 10 anos incentivando práticas sustentáveis no campo paulista
Iniciativa oferece assistência técnica e certificação a produtores interessados em adequar seus sistemas produtivos aos princípios da agroecologia e ampliar oportunidades de comercialização
O Protocolo de Transição Agroecológica (PTA) é uma política pública do Governo do Estado de São Paulo que incentiva agricultores interessados em adequar seus sistemas produtivos aos princípios da agroecologia, por meio de um processo gradual, planejado e acompanhado tecnicamente. Criado em 2016, o Protocolo oferece suporte à adoção de práticas relacionadas ao manejo do solo, uso racional de insumos, conservação dos recursos naturais e biodiversidade, além de possibilitar a certificação da produção e sua diferenciação no mercado.
O PTA é coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura (Semil) e o Instituto Kairós, representante da sociedade civil. A gestão é realizada pelo Grupo Executivo do Protocolo e pela equipe técnica da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), responsável pelo atendimento aos participantes, capacitações, articulação da rede de apoio e emissão das declarações e certificados de transição.
Ao longo de seus 10 anos de existência, o Protocolo já alcançou 622 unidades produtivas, que somam mais de 11,5 mil hectares em transição agroecológica. Atualmente, 307 produtores mantêm certificados válidos no sistema. Somente em 2026, cerca de 50 novos produtores conquistaram a certificação.
O Protocolo é destinado a agricultores interessados em realizar a transição agroecológica de suas propriedades, com acompanhamento técnico durante as etapas previstas. A adesão é voluntária e permite ao produtor, de acordo com seus objetivos e com as características de sua atividade, buscar a adequação aos critérios do PTA e a certificação correspondente. A partir da adesão, produtor e extensionista constroem um planejamento para a adoção gradual das práticas previstas pelo Protocolo, considerando as características de cada unidade produtiva.
O período previsto para a transição é de até cinco anos. Durante esse processo, o produtor conta com acompanhamento técnico e os documentos emitidos são renovados anualmente, permitindo acompanhar o cumprimento gradual dos critérios e das metas estabelecidas para a propriedade. A adesão ao PTA é voluntária e começa com o acompanhamento de um extensionista rural capacitado na metodologia do programa.
Como participar do Protocolo de Transição Agroecológica
1. Procure um extensionista habilitado
O primeiro passo é entrar em contato com um extensionista que possua formação ou experiência em agroecologia e esteja capacitado para atuar no Protocolo. Esse profissional será responsável por orientar todas as etapas da adesão. Outro canal de entrada é procurar a Casa de Agricultura da CATI.
2. Faça a adesão ao Protocolo
Junto ao extensionista, o produtor formaliza sua participação no PTA por meio do Termo de Adesão.
3. Realize o diagnóstico da propriedade
O extensionista aplica um checklist técnico para avaliar as condições da unidade produtiva, identificando as práticas já adotadas e as adequações necessárias para o atendimento aos critérios do Protocolo.
4. Elabore o Plano de Transição
Com base no diagnóstico, agricultor e extensionista constroem, em conjunto, um Plano de Transição, definindo metas e ações para adequar gradualmente o sistema produtivo aos critérios estabelecidos pelo Protocolo.
5. Registre as informações no SISRURAL
Todo o processo é acompanhado por meio do SISRURAL (Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Ambiental), plataforma utilizada pelo Protocolo para registrar o diagnóstico, o Plano de Transição, o caderno de campo, o croqui da propriedade, a calculadora de agrobiodiversidade e outros instrumentos de gestão.
6. Passe pela análise técnica
Após o envio das informações, a equipe gestora realiza a análise dos documentos. Caso necessário, poderão ser solicitados ajustes ou complementações antes da aprovação.
7. Receba a Declaração ou o Certificado
Concluída a avaliação, o produtor recebe uma Declaração de Transição Agroecológica ou o Certificado de Transição Agroecológica, conforme a pontuação obtida. Além de reconhecer o atendimento aos critérios estabelecidos pelo Protocolo, esses documentos podem contribuir para a diferenciação da produção, agregação de valor e acesso a oportunidades de comercialização voltadas a produtos com atributos de sustentabilidade certificados.
Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica
O Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de São Paulo (PLEAPO-SP) é o principal instrumento de implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Elaborado de forma participativa, o Plano reúne estratégias, programas, projetos e ações para orientar as políticas públicas estaduais voltadas à produção orgânica e agroecológica, com metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento.
O PLEAPO-SP está estruturado em 12 eixos temáticos, que abrangem produção e certificação, financiamento, comercialização, agroindústria e cooperativismo, pesquisa e assistência técnica, conservação da natureza, educação, agricultura urbana e inclusão de mulheres, jovens, populações negras e povos e comunidades tradicionais.
