Crédito de ICMS ainda é subutilizado no agro e pode reforçar caixa sem aumento de endividamento

Especialista alerta que falhas fiscais e falta de gestão impedem produtores de acessar valores relevantes já existentes na operação

Milhões de reais seguem imobilizados nas operações do agronegócio brasileiro por falta de conhecimento técnico sobre o crédito de ICMS, um direito previsto em legislação estadual que permite transformar imposto pago em capital de giro. Dados da Confederação Nacional dos Contadores indicam que mais de 70% das empresas apresentam inconsistências fiscais, fator que contribui diretamente para a perda ou não aproveitamento desses créditos .

Altair Heitor, contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, afirma que o problema não está na ausência de recursos, mas na falta de gestão. “O produtor busca crédito no banco, mas muitas vezes já tem esse recurso dentro da própria operação e não sabe. O ICMS pode representar um volume relevante de capital parado”, diz.

O tema ganha relevância em um momento de pressão sobre custos e necessidade de liquidez no campo, especialmente durante o planejamento de safras e aquisição de insumos. Embora o crédito seja legal e acessível, o uso ainda é limitado por barreiras operacionais e desconhecimento das regras.

Segundo o especialista, valores acumulados ao longo dos anos podem atingir cifras expressivas. “Já acompanhamos produtores que movimentaram mais de R$70 milhões em créditos de ICMS. Em muitos casos, esses recursos estavam disponíveis, mas não eram utilizados por falhas simples ou ausência de acompanhamento técnico” .

O acesso ao crédito exige que a origem esteja devidamente documentada e que o produtor cumpra requisitos formais junto à Secretaria da Fazenda. A habilitação ocorre por meio de sistemas como o e-CredRural, que demandam organização fiscal contínua e precisão nos registros. “Não basta ter o direito ao crédito. É preciso saber como operacionalizar, cumprir exigências e evitar inconsistências que possam bloquear ou indeferir o pedido”, afirma.

Além do impacto direto no caixa, a falta de aproveitamento do crédito pode levar o produtor a recorrer a financiamentos com juros elevados, comprometendo a margem de operação. A recomendação é que a revisão fiscal seja incorporada à rotina de gestão, especialmente com análise dos últimos cinco anos de documentos.

Erros recorrentes na emissão de notas fiscais, como classificação incorreta de NCM, uso inadequado de CFOP e falhas no destaque do imposto, estão entre os principais fatores que inviabilizam o aproveitamento. A fiscalização eletrônica cruza dados automaticamente, o que amplia o risco de bloqueio. “Um erro formal pode suspender o crédito imediatamente, e muitas vezes o produtor só percebe quando já perdeu o prazo ou o direito”, alerta .

Como evitar perdas e transformar crédito em caixa

Para evitar que valores fiquem parados ou sejam perdidos, o crédito de ICMS precisa ser tratado como parte da estratégia financeira da propriedade. A primeira medida é estruturar revisões fiscais periódicas, com análise dos últimos cinco anos, o que permite identificar valores não aproveitados e corrigir falhas antes que se tornem irreversíveis.

Na sequência, a atenção deve se concentrar na qualidade da emissão das notas fiscais. A correta classificação fiscal e o preenchimento adequado dos campos tributários são determinantes para garantir o direito ao crédito. Falhas operacionais, ainda comuns no setor, continuam sendo um dos principais entraves.

Outro ponto essencial é a organização documental. Registros fiscais, notas e livros contábeis precisam estar consistentes e acessíveis, já que qualquer divergência pode levar ao indeferimento do pedido. O uso correto dos sistemas estaduais também exige acompanhamento técnico, especialmente para evitar erros formais que possam comprometer o processo.

Quando bem estruturado, o aproveitamento do crédito gera impacto direto na rentabilidade. Em muitos casos, os valores recuperados podem representar entre 3% e 10% do faturamento anual, dependendo do volume de operações e do histórico fiscal da propriedade.

Na prática, isso significa mais liquidez para investir em insumos, tecnologia e expansão, sem necessidade de aumentar o endividamento. Também contribui para maior previsibilidade financeira, ao transformar um valor que estava parado em recurso disponível para a operação.

“Quando o produtor acessa esse crédito de forma estruturada, ele deixa de depender exclusivamente de crédito bancário e passa a utilizar um recurso próprio. Isso muda a lógica da gestão financeira no campo”, conclui.