Legislação brasileira reforça a agenda empresarial de ESG em 2026
Plataforma digital é desenvolvida para auxiliar pequenas e médias empresas a coletar, organizar e reportar seus dados socioambientais
Desde o início deste ano, as companhias de capital aberto que atuam no Brasil estão obrigadas a divulgar informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, conforme estabelecido na Resolução 193 da Comissão de Valores Mobiliários. Na prática, isso significa que os primeiros relatórios obrigatórios de sustentabilidade devem começar a ser publicados em 2027, referentes ao exercício de 2026. Essas divulgações devem seguir os padrões internacionais de sustentabilidade alinhados ao IFRS Foundation, que no Brasil foram incorporados pelo CBPS (Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade). Os relatórios devem abordar temas como governança, estratégia, gestão de riscos e métricas relacionadas à sustentabilidade, com requisitos específicos para riscos e oportunidades associados ao clima.
Segundo Geovana Conti, CEO da Paresi.Social, uma start-up curitibana que desenvolveu a ferramenta digital Plataforma Paresi, que simplifica a coleta, organização e análise de dados e indicadores de impacto social e ambiental gerados por ações e projetos de sustentabilidade executados ou financiados por empresas, a resolução da CVM se soma a outras legislações vigentes no Brasil que precisam ser observadas e cumpridas por pequenas, médias e grandes empresas. “Organizar dados ambientais e sociais e mensurar os impactos na sociedade e no planeta não é mais facultativo. Trata-se já da sobrevivência das empresas”, afirma.
Entre as principais legislações que reforçam a sustentabilidade ambiental e social nas empresas, Geovana destaca a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a Lei 14.611/2023, que trata sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens e foi regulamentada pelo Decreto 11.795/2023. Hoje, o Ministério do Trabalho exige que empresas com 100 ou mais empregados divulguem seus Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
“Essas normas mostram que a coleta de dados sobre clima, resíduos, remuneração e equidade já deixou de ser opcional e tornou-se fato relevante no ambiente regulatório brasileiro. Isso não significa que todas as empresas precisam imediatamente publicar relatórios de sustentabilidade complexos. Mas indica uma direção clara: à medida que grandes companhias passam a reportar essas informações, suas cadeias de fornecedores também começam a ser questionadas sobre impactos ambientais, sociais e práticas de governança”, destaca Geovana.
Mesmo as empresas que ainda não são legalmente obrigadas a reportar ESG, dependendo da sua carteira de clientes, podem ser pressionadas pelo mercado a começar a coletar, gerenciar e publicar dados relacionados à sustentabilidade ambiental e social.
De um modo geral, os relatórios de sustentabilidade das grandes corporações são construídos de acordo com o Global Reporting Initiative (GRI), que contém os padrões da IFRS Foundation para divulgação de sustentabilidade, ou seguem as métricas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). As pequenas e médias empresas que fornecem para essas grandes corporações também vão precisar usar os mesmos padrões em seus reportes. “Mas para a maioria delas essas normas e padrões são totalmente desconhecidos. Por isso, desde 2014, quando fundamos a Youngers, temos nos dedicado à pesquisa e desenvolvimento para a criação de uma ferramenta digital que, uma vez alimentada com dados socioambientais das empresas, organiza todas as informações dentro desses padrões internacionais, gerando reportes precisos e seguros com poucos cliques”, explica a CEO da Paresi.Social.
O primeiro desafio das pequenas e médias empresa é justamente esse: organizar os dados. A partir da coleta das informações, o ideal é ter o apoio de consultorias especializadas para estruturar uma estratégia de sustentabilidade e fazer uso de ferramentas e softwares de ESG para garantir a materialidade das ações realizadas, mensurando seus resultados com dados concretos e alinhados aos padrões internacionais.
“Foi exatamente para apoiar esse momento inicial da jornada empresarial no mundo ESG que criamos a Plataforma Paresi. Nela é possível criar ações ambientais e sociais, detalhar cada uma delas e deixar por conta da IA da Paresi a criação de indicadores, sugestões de textos em padrão GRI e sumário executivo de resultados, tudo de forma intuitiva, simples, segura e acessível, mesmo para quem não é formado no assunto”, finaliza Geovana.
