Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) anunciam conclusão do Acordo Comercial entre os Blocos

Na avaliação da secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Viviane Vecchi, medida fortalece instituições multilaterais da região

Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, anunciaram, durante a 66ª Cúpula do Mercosul, nesta quarta-feira (2/7), em Buenos Aires, capital Argentina, a conclusão das negociações e um Acordo de Livre Comércio entre as duas regiões. As negociações entre o Mercosul e o EFTA foram lançadas em janeiro de 2017. Em junho de 2025, após 14 rodadas negociadoras, Mercosul e EFTA concluíram as negociações – os blocos chegaram a anunciar um “acordo político” em 2019, ainda que textos permanecessem sujeitos a negociação; as negociações foram retomadas em abril de 2024 e todos os temas em aberto foram concluídos em junho de 2025, após 3 rodadas presenciais adicionais, realizadas em Buenos Aires, além de duas rodadas virtuais e numerosas videoconferências técnicas.

Na avaliação da secretária interina de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Viviane Vecchi, o anúncio da conclusão do Acordo fortalece ainda mais a atuação do Mercosul e das suas instituições multilaterais de desenvolvimento “Ao ampliar as possibilidades de investimento, a partir do incremento do fluxo comercial e da abertura de novos mercados, o MPO, que atua de maneira estreita com o Fundo para a Convergência Estrutural (Focem) e com os bancos multilaterais da região, celebra o anúncio de hoje como mais uma negociação bem sucedida do Bloco e aguarda o avanço dos trâmites necessários para sua pronta assinatura e entrada em vigor”, afirmou a secretária.

O acordo comercial anunciado no início de julho em Buenos Aires, na Argentina, antes da medida do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode ampliar os mercados de café e carne no Brasil. 

A conclusão das negociações não produz efeitos jurídicos imediatos, que ocorrem apenas com a assinatura e entrada em vigor do Acordo. A partir de agora, Mercosul e EFTA entrarão na fase de revisão legal e preparação dos textos do Acordo, para sua posterior assinatura e entrada em vigor. Diante dos avanços obtidos, o MERCOSUL e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de dar os passos necessários para garantir a assinatura do Acordo de Livre Comércio nos próximos meses de 2025.

A conclusão do Acordo Mercosul-EFTA é mais um resultado no âmbito dos esforços do Brasil e do Mercosul para ampliar a sua rede de acordos comerciais, e ocorre logo após a conclusão do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em dezembro de 2024, e da assinatura do Acordo Mercosul-Singapura, em dezembro de 2023.

O Acordo Mercosul-EFTA comporta um mercado de aproximadamente 300 milhões de consumidores e um PIB de cerca de US$ 4,39 trilhões. Com os acordos com a União Europeia e a EFTA, o Mercosul passará a ter acesso preferencial aos principais mercados do continente europeu. Além disso, considerando o contexto internacional de guerra tarifária, crescente protecionismo e unilateralismo comercial, recrudescimento de tensões geopolíticas e eclosão de guerras, o acordo representa sinalização relevante em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, da diplomacia e da cooperação entre os países.

O Acordo compreende as seguintes disciplinas comerciais: bens; regras de origem; facilitação de comércio; barreiras técnicas ao comércio; medidas sanitárias e fitossanitárias; medidas de salvaguardas bilaterais; serviços; investimentos; compras governamentais; propriedade intelectual; concorrência; comércio e desenvolvimento sustentável; e solução de controvérsias.

Brasil e EFTA em números

A EFTA é uma organização intergovernamental, criada em 1960, que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Os quatro países da EFTA compreendem uma população de 15 milhões de habitantes, um PIB de US$ 1,4 trilhão (2024). Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o 2º país mais rico do mundo (PIB per capita de US$ 186 mil), a Suíça, o 4º (US$ 104,5 mil), a Islândia, o 6º (US$ 87,2 mil), e a Noruega, o 7º (US$ 86,6 mil). Em 2024, a participação do comércio no PIB foi de 87% na Suíça, 50% na Islândia e 55% na Noruega.

A EFTA possui 32 acordos de livre comércio assinados com mais de 40 países. Embora não integrem a União Europeia, os países da EFTA mantêm estreitas relações econômicas e comerciais com o mercado comunitário: a EFTA é a terceira maior parceira da UE no comércio de bens e a segunda maior no comércio de serviços.

A Suíça, maior economia da EFTA, é o décimo primeiro maior investidor estrangeiro direto no Brasil, pelo critério de controlador final, com estoque de US$ 30,5 bilhões em 2023. Os investimentos diretos suíços concentram-se, sobretudo, nos setores financeiro, de seguros, da indústria de transformação e comércio. Por outro lado, segundo dados do Banco Central, o investimento direto brasileiro nos países da EFTA chegou a US$ 2,2 bilhões, em 2023. Os investimentos do Brasil na EFTA encontram-se principalmente nos setores financeiro, manufatura de papel e celulose e mineração.

Comércio de bens

Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,09 bilhões para a EFTA e importou US$ 4,05 bilhões. A corrente de comércio totalizou US$ 7,14 bilhões e o saldo comercial foi negativo (- US$ 0,96 bilhão). No mesmo ano, a EFTA representava 1,54% das importações do Brasil. Em relação às exportações, a EFTA foi responsável por 0,92% das exportações brasileiras. Em relação aos produtos enviados pela EFTA ao Brasil, destacam-se os setores de farmacêuticos, químicos, e máquinas e equipamentos. Respectivamente, o Brasil importou US$ 1,13 bilhão, US$ 1,02 bilhão, e US$ 0,61 bilhão em produtos desses setores. Já em relação aos produtos enviados pelo Brasil à EFTA, destacam-se setores de metais básicos, produtos vegetais e animais, e produtos alimentícios. O Brasil exportou US$ 2,15 bilhões, US$ 245 milhões, e US$ 166 milhões em produtos desses setores. Conjuntamente, os 10 principais setores representam, respectivamente, 93% e 93% do total de importações do Brasil da EFTA e de exportações do Brasil para a EFTA.

Comércio de serviços

A EFTA está entre os vinte maiores parceiros comerciais de serviços do Brasil (19ª maior corrente de comércio). O fluxo comercial com EFTA é superior ao de países como Indonésia (US$ 6,33 bilhões), Reino Unido (US$ 6,23 bilhões), Arábia Saudita (US$ 6,18 bilhões), Tailândia (US$ 5,91 bilhões), Malásia (US$ 5,86 bilhões), Bélgica (US$ 5,73 bilhões). Comparado com países, EFTA foi o 27º maior mercado para as exportações brasileiras em 2024, à frente do Reino Unido (US$ 3,08 bilhões). Nas importações, EFTA foi o 13º maior mercado, à frente do Chile (US$ 4 bilhões).

O mercado de serviços da EFTA é um dos maiores do mundo. Em 2024, o bloco importou US$ 284 bilhões em serviços. Ao se comparar com países, seria o 9º maior importador mundial, à frente de Índia, Japão, Itália, Coreia do Sul e Canadá. O bloco exportou US$ 245 bilhões em serviços em 2024. Também foi o 9º maior exportador, à frente de países como Japão, Espanha, Canadá e Itália. Segundo o Banco Central do Brasil, as exportações brasileiras de serviços para os países do EFTA somaram US$ 1,62 bilhão e as importações, US$ 2,34 bilhões. O bloco é o terceiro maior mercado de exportação desses serviços brasileiros, atrás de EUA e Reino Unido. Na importação também é o terceiro maior, atrás de EUA e Países Baixos.

Ascom / MPO – Governo Federal